O Supremo Tribunal da Califórnia sentenciou por quatro votos contra três que os homossexuais têm direito constitucional a casar-se. Esta decisão judicial abre caminho para que a Califórnia se converta no segundo estado que reconhece o casamento gay (o Massachusetts aprovou-o em 2004).
Esta decisão, a poucos meses da eleição presidencial, pode mobilizar os eleitores em torno de uma questão que até agora tem sido marginal na campanha. Em referendos realizados aquando das eleições presidenciais de 2004, onze estados aprovaram iniciativas contrárias ao casamento homossexual.
A sentença chega depois de uma grande batalha política que começou em 2000, quando os californianos aprovaram em referendo, por ampla maioria (61%), a Proposição 22, que estabelece: “Só o matrimónio entre um homem e uma mulher é válido ou é reconhecido na Califórnia” (ver Aceprensa 39/00, na edição impressa).
Apesar desta Proposição, em 2004 o presidente da Câmara de San Francisco, Gavin Newsom, começou a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Cerca de 4000 casais gays casaram-se em poucas semanas, mas um mês depois, o Supremo Tribunal da Califórnia ordenou a cessação das uniões e anulou as que já se tinham realizado.
Em 2005, o Parlamento californiano voltou à carga. Os legisladores, na sua maioria democratas, aprovaram uma lei que autorizava o casamento homossexual. Mas o governador do estado, Arnold Schwarzenegger, vetou-a respeitando a vontade popular expressa na Proposição 22 (ver Aceprensa 103/05, na edição impressa).
Em Outubro de 2006, um tribunal de segunda instância da Califórnia declarou que a proibição do casamento gay não viola os direitos constitucionais dos homossexuais (ver Aceprensa 108/06, na edição impressa). Os apelantes recorreram ao Supremo Tribunal do estado, dando lugar à decisão agora aprovada.
A batalha continua
Ainda que a decisão tenha sido recebida com entusiasmo pelos partidários do casamento gay, as associações pró-família asseguram que a batalha ainda não terminou. Perante as eleições presidenciais de Novembro, está a preparar-se um referendo para aprovação de uma emenda constitucional que proíba expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, opção que já vigora em 26 estados do país.
Em declarações recolhidas no Los Angeles Times (16.05.2008), o senador republicano Dave Codgill comenta que ninguém pode estranhar a ampla aceitação que teve a proposta de emenda (já está recolhido 1,1 milhão de assinaturas). Na sua opinião, trata-se de uma reacção lógica ao activismo judicial que esmagou a voz dos votantes californianos. No mesmo sentido se pronunciou Tony Perkins, presidente do Family Research Council: “É escandaloso que o Supremo Tribunal tenha anulado não somente a definição histórica de matrimónio mas também a vontade dos californianos expressa na Proposição 22”. E James C. Dobson, presidente de Focus on the Family, também considera que estamos perante um caso de “tirania judicial”.
Como na Califórnia não é exigido ser residente para aí contrair matrimónio, é possível que casais do mesmo sexo de outros estados ali se desloquem para casar-se. Mas não é líquido que estes casamentos californianos venham a ser reconhecidos em qualquer outro estado. Especialistas da área jurídica citados pelo Wall Street Journal (16.05.2008) dizem que os tribunais ainda não se pronunciaram sobre se os casamentos entre homossexuais reconhecidos em Massachusetts têm efeitos vinculativos noutros estados.
Esta decisão, a poucos meses da eleição presidencial, pode mobilizar os eleitores em torno de uma questão que até agora tem sido marginal na campanha. Em referendos realizados aquando das eleições presidenciais de 2004, onze estados aprovaram iniciativas contrárias ao casamento homossexual.
A sentença chega depois de uma grande batalha política que começou em 2000, quando os californianos aprovaram em referendo, por ampla maioria (61%), a Proposição 22, que estabelece: “Só o matrimónio entre um homem e uma mulher é válido ou é reconhecido na Califórnia” (ver Aceprensa 39/00, na edição impressa).
Apesar desta Proposição, em 2004 o presidente da Câmara de San Francisco, Gavin Newsom, começou a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Cerca de 4000 casais gays casaram-se em poucas semanas, mas um mês depois, o Supremo Tribunal da Califórnia ordenou a cessação das uniões e anulou as que já se tinham realizado.
Em 2005, o Parlamento californiano voltou à carga. Os legisladores, na sua maioria democratas, aprovaram uma lei que autorizava o casamento homossexual. Mas o governador do estado, Arnold Schwarzenegger, vetou-a respeitando a vontade popular expressa na Proposição 22 (ver Aceprensa 103/05, na edição impressa).
Em Outubro de 2006, um tribunal de segunda instância da Califórnia declarou que a proibição do casamento gay não viola os direitos constitucionais dos homossexuais (ver Aceprensa 108/06, na edição impressa). Os apelantes recorreram ao Supremo Tribunal do estado, dando lugar à decisão agora aprovada.
A batalha continua
Ainda que a decisão tenha sido recebida com entusiasmo pelos partidários do casamento gay, as associações pró-família asseguram que a batalha ainda não terminou. Perante as eleições presidenciais de Novembro, está a preparar-se um referendo para aprovação de uma emenda constitucional que proíba expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, opção que já vigora em 26 estados do país.
Em declarações recolhidas no Los Angeles Times (16.05.2008), o senador republicano Dave Codgill comenta que ninguém pode estranhar a ampla aceitação que teve a proposta de emenda (já está recolhido 1,1 milhão de assinaturas). Na sua opinião, trata-se de uma reacção lógica ao activismo judicial que esmagou a voz dos votantes californianos. No mesmo sentido se pronunciou Tony Perkins, presidente do Family Research Council: “É escandaloso que o Supremo Tribunal tenha anulado não somente a definição histórica de matrimónio mas também a vontade dos californianos expressa na Proposição 22”. E James C. Dobson, presidente de Focus on the Family, também considera que estamos perante um caso de “tirania judicial”.
Como na Califórnia não é exigido ser residente para aí contrair matrimónio, é possível que casais do mesmo sexo de outros estados ali se desloquem para casar-se. Mas não é líquido que estes casamentos californianos venham a ser reconhecidos em qualquer outro estado. Especialistas da área jurídica citados pelo Wall Street Journal (16.05.2008) dizem que os tribunais ainda não se pronunciaram sobre se os casamentos entre homossexuais reconhecidos em Massachusetts têm efeitos vinculativos noutros estados.
O casamento gay nas leis dos Estados Unidos
Dos 50 estados do país, 45 proíbem expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo; destes, 26 aprovaram emendas importantes às respectivas constituições para expressar que o matrimónio é a união entre um homem e uma mulher.
• Connecticut, New Hampshire, New Jersey e Vermont permitem uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
• Oregon, Maine, o Distrito de Columbia, Hawai e Washington concedem aos casais homossexuais alguma equiparação com os direitos do matrimónio.
• Massachusetts e agora a Califórnia são os únicos estados que permitem o casamento entre homossexuais.
Dos 50 estados do país, 45 proíbem expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo; destes, 26 aprovaram emendas importantes às respectivas constituições para expressar que o matrimónio é a união entre um homem e uma mulher.
• Connecticut, New Hampshire, New Jersey e Vermont permitem uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
• Oregon, Maine, o Distrito de Columbia, Hawai e Washington concedem aos casais homossexuais alguma equiparação com os direitos do matrimónio.
• Massachusetts e agora a Califórnia são os únicos estados que permitem o casamento entre homossexuais.