A nova lei proíbe as actividades dos grupos religiosos não registados e limita as actividades missionárias. Também exige uma autorização expressa para importar literatura religiosa. Estabelece que as crianças não poderão frequentar actos religiosos sem a autorização escrita dos seus pais.

Há uns dias, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) advertiu o ministro da Justiça que o texto pendente de aprovação violava a liberdade religiosa. O governo anunciou então a sua vontade de rever o polémico ante-projecto-lei, mas o Congresso fez caso omisso dessas advertências.

A decisão do Congresso, integrado na sua totalidade por membros do governo de Nazarbayev, causou surpresa. Para Yevgeny Zhovtis, um activista que defende os direitos humanos no Cazaquistão, a posição do governo perante a lei está a ser ambígua. "É estranho, disse, que o ministro da Justiça consulte a OSCE e, depois o Parlamento aprove a lei".

A comunidade protestante do Cazaquistão mostrou o seu descontentamento com a nova lei. Segundo o pastor baptista Yaroslav Senyushkevich, as medidas restritivas sobre a liberdade religiosa levarão o país "aos tempos de Estaline". O arcebispo católico Tomasz Peta exprimiu a sua confiança de que o presidente Nazarbayev vete a lei. No Cazaquistão 47% da população é muçulmana, 44% ortodoxa, 2% protestante; os 7% restantes repartem-se entre as outras confissões. A situação das minorias religiosas atravessa um momento difícil. Segundo o Relatório sobre Liberdade Religiosa no Mundo 2008, realizado pela Ajuda à Igreja Que Sofre, conclui que a atitude das autoridades cazaquistanesas perante o direito à liberdade religiosa é ambígua: "Face ao exterior, defendem-no energicamente, mas na prática é muitas vezes violado".

Aceprensa