O impacto social da crise económica significou, durante o ano 2011, para os bancos alimentares a necessidade de incrementar notavelmente o seu trabalho de luta contra o desperdício alimentar e de ajuda aos mais desfavorecidos. Foi necessário desenvolver uma intensa atividade no conjunto de países europeus com 240 bancos alimentares ativos, e perante as instâncias da União Europeia em Bruxelas e dos governos nacionais.

A Federação Espanhola de Bancos Alimentares (FESBAL) registou durante o ano passado um aumento global aproximado de 40% de novos pedidos de associações de ajuda alimentar a necessitados. Aumento que, excepto em casos concretos, não pôde ser atendido já que a quantidade de alimentos obtida para distribuir por essas associações não teve um aumento proporcional às novas necessidades. Ainda que em 2010, e contra todas as previsões, os 52 bancos alimentares espanhóis tenham conseguido um aumento de alimentos de quase 20% e que essa tendência se tenha mantido durante o ano passado, as necessidades superam largamente as possibilidades.

  Seis Estados opõem-se a que os fundos da PAC se apliquem para financiar programas de carácter social

Até agora as principais fontes de abastecimento dos bancos alimentares são as doações de empresas de alimentação, tanto produtoras como distribuidoras, o Programa Europeu de Ajuda aos mais Desfavorecidos (PEAD) e as "Operações Kilo", através das quais os particulares doam aos bancos alimentares produtos destinados aos mais necessitados. Destas três fontes de produtos, é de grande importância o programa PEAD já que, no caso de Espanha, significou em 2010 42% do total de alimentos repartidos. Em casos como o da Polónia chega aos 90% do que é distribuído.

Mobilização para manter o programa

No entanto, esse programa europeu, que começou em 1986 devido à escassez de alimentos originada pela vaga de frio que assolou a Europa, tem hoje data de validade, concretamente finais de 2013. Os problemas que afetaram o PEAD em 2011 fizeram com que os bancos alimentares se mobilizassem intensamente na Europa.

Integrados na FEBA (Federação Europeia de Bancos Alimentares), a sua sede em Paris converteu-se num pequeno quartel-general em que uma dúzia de pessoas, com o apoio das federações nacionais, planificou e realizou grandes esforços de informação e pressão sobre os organismos de Bruxelas, os governos e as opiniões públicas. O objetivo era tentar a todo o custo que a União Europeia não abandonasse por decreto os seus mais de 30 milhões de pobres com problemas de malnutrição.

Os governos que bloqueiam a continuidade do PEAD na sua forma e orçamento atuais são os da Alemanha, Reino Unido, República Checa, Suécia, Dinamarca e Países Baixos. A sua base jurídica, uma sentença do Tribunal de Justiça Europeu no Luxemburgo, na qual se estabelece que os fundos de intervenção da PAC (Política Agrícola Comum) só podem aplicar-se a excedentes de produtos e não em financiar programas de carácter social.

O seu argumento político, liderado pela Alemanha, é que a política social deve ser responsabilidade de cada país e não da União Europeia. Com a aplicação desta sentença, o orçamento do PEAD para 2012 passava de 480 para 113 milhões de euros e em 2013 não teria nenhuma atribuição. Situação difícil para as federações de bancos alimentares e em alguns casos dramática pela forte diminuição da sua capacidade de distribuir alimentos aos mais necessitados, os últimos prejudicados pela medida.

Numa nota de imprensa de 20 de setembro passado, a FEBA assinalava: "É inconcebível que seis dos 27 países da UE possam impedir que 20 Estados beneficiem em 2012 e 2013 de um mecanismo transitório que permitiria manter um orçamento anual de 480 milhões de euros."

A Federação Espanhola de Bancos Alimentares colaborou na campanha com uma conferência de imprensa conjunta com a Cruz Vermelha, com a qual partilha a distribuição de alimentos procedentes do PEAD, reuniões com os responsáveis do Ministério do Meio Ambiente, reuniões diversas em Bruxelas e cartas pessoais aos deputados europeus e uma carta dirigida aos governos dos 27 através da presidência polaca da União.

Uma solução transitória até 2013

As ações de pressão política e mediática tiveram algum resultado provisório. No último Conselho Europeu de 2011, os chefes de Estado e de Governo da União tomaram a decisão política de prolongar até finais de 2013 o programa PEAD no seu atual nível orçamental, mas com a explícita negação da Alemanha e do grupo de bloqueio de que se renove depois de 2013.

Na sua última sessão plenária do ano passado, o Parlamento Europeu rejeitou, a propósito de uma votação na comissão de agricultura, o fim do PEAD em 2014 e pediu à Comissão que apresente uma proposta legislativa para depois de terminado o período transitório atual. No plano das competências parlamentares, não teria efeito uma minoria de bloqueio, o que permitiria a criação de um novo programa ainda que com base jurídica diferente da da PAC atual.

Salvaguardada momentaneamente a situação, a intenção das federações de bancos alimentares europeus e da FEBA é manter um alto nível de informação e de pressão para que não desapareça o PEAD ou que seja substituído por outro similar com base jurídica estável e que mostre que a União Europeia não está exclusivamente preocupada com os problemas da dívida pública dos países membros.

Aceprensa