O país também é um dos poucos estados-membros da UE que não optaram por reforçar os canais públicos como forma a incentivar a adesão voluntária da população à tecnologia digital terrestre. Portanto, ao invés de seguir a estratégia bem-sucedida de países como Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Irlanda, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia, Portugal optou por enfraquecer o operador público. Além de decidir vender um dos canais da RTP, o país não avaliou sequer a possibilidade de incluir no pacote de canais digitais free-to-air os demais canais públicos que, mesmo com a chegada da TDT, são visionados apenas em pacotes de TV por assinatura, sendo, portanto, inacessíveis a uma boa parcela dos cidadãos.

O resultado destas decisões reflete-se diretamente no desconhecimento da população em torno da TDT. Um inquérito realizado pelo projecto Adpt-DTV, da Universidade Lusófona, e divulgado no início de outubro, revelou que apenas 3% das pessoas que recebem exclusivamente o sinal televisivo terrestre realizaram a conversão para o digital. Além disto, o mesmo inquérito mostra que 55,4% dos inquiridos sem TV paga responderam não saber o que fazer para ter TDT. São números alarmantes, se levarmos em conta que faltam apenas seis meses para a realização do apagão analógico. Mas parece que a inclusão digital não é a questão primordial da TV digital portuguesa.

Aliás, para entendermos a TDT, não apenas em Portugal, mas em toda a Europa, temos que pensar primordialmente em termos económicos. O canal por onde são transmitidos os sinais televisivos terrestres é chamado espectro radioelétrico. É um espaço dividido em frequências hertzianas, por onde circulam serviços que representam em média 2% do Produto Interno Bruto europeu, segundo dados do Eurostat.

Com a digitalização, os sinais televisivos passam a ocupar menos espaço no espectro radioelétrico e, consequentemente, são libertadas frequências que poderão ser utilizadas para outros tipos de serviços de comunicação electrónicos sem fios, entre eles a Internet em banda larga. Portanto, ao entrarmos na era dos computadores, a televisão analógica passou a ser um problema para a expansão do mercado das comunicações e, assim, optou-se pela sua digitalização.

Os Estados, que estavam afastados da gestão dos mercados das telecomunicações desde os anos 80 e 90, quando perderam o monopólio das comunicações com a desregulamentação proposta pela política neoliberal, vislumbraram na digitalização a possibilidade de retornar ao centro das decisões relativas aos sistemas de telecomunicações. Este public comeback foi baseado principalmente na necessidade do desenvolvimento da Sociedade da Informação e da inclusão digital. Assim, os governos instituíram ações sociais de base tecnológica nas suas agendas de desenvolvimento, juntamente com as decisões referentes aos investimentos públicos em infraestruturas de telecomunicações, agradando tanto aos grupos económicos quanto aos cidadãos.

No entanto, em Portugal a vertente do mercado tem sido muito mais forte e contundente do que as ações de inclusão digital. Tal distorção em relação aos seus pares europeus não é algo novo. Ela vem da época da privatização das telecomunicações portuguesas, cujos critérios permitiram a manutenção do controlo do Estado sobre a empresa que herdou do poder público toda a infraestrutura de transmissões televisivas - a Portugal Telecom (PT). Isto foi possível graças às golden shares mantidas pelo Estado na PT, que levaram ao estabelecimento de uma relação oficial de interdependência entre os sucessivos governos e a empresa. Esta relação só acabou em julho deste ano, por força do acordo do Estado com a Troika, que determinou o fim das ações de ouro. Mas, naquela altura, o modelo da TDT já estava estabelecido.

A proximidade entre o Estado e a PT teve reflexos nos concursos que atribuíram as licenças da TDT. Antes mesmo da fase de apresentação de candidaturas, alguns atores envolvidos na questão, como a Média Capital e a Sonaecom, denunciaram o favorecimento dos regulamentos à PT, que acabou por receber as concessões para operação tanto da TDT free-to-air quanto da TDT paga.

Mas, no caso da TDT paga, em janeiro de 2010 a PT solicitou a revogação da licença, alegando que o mercado havia mudado desde a época do concurso e que o negócio não seria mais viável. Os argumentos da PT não convenceram a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que rejeitou o pedido, alegando que a TDT paga seria algo estratégico para o interesse público, pois um dos objetivos do concurso era incentivar a concorrência no mercado de televisão.

No entanto, apesar do parecer contrário da ERC, a ANACOM aceitou a revogação argumentando, entre outras coisas, que o mercado português já tinha uma forte concorrência em plataformas de TV por assinatura. Tal declaração contrariava o que a própria Agência havia estabelecido dois anos antes, ao publicar as regras para o concurso público da TDT.

Após a revogação da licença de operação da TDT por subscrição, não foi realizado um novo concurso público e a ideia de haver uma TDT paga em Portugal foi abortada. Portanto, ao desistir de implementar o serviço, a PT, com o aval da ANACOM e do Estado, acabou por impedir de vez que tal plataforma fosse lançada.

Hoje a Portugal Telecom mantém o MEO, seu sistema de TV por subscrição, que oferece mais de 130 canais através de cabo, fibra óptica, satélite e IPTV, e que atinge 29,9% do mercado Português de TV por assinatura. Por outro lado, a população que não paga para assistir TV no País recebe apenas quatro canais generalistas através da TV digital terrestre.

Resta saber agora como o Estado irá proceder em relação ao dividendo digital, que é justamente o espaço libertado no espectro a partir da digitalização dos sinais televisivos. Uma das opções poderia ser a entrega da gestão do espaço ao Serviço Público, oferecendo à população o acesso gratuito a novos serviços de comunicações electrónicos. Mas este já e um outro debate que ainda está a começar.


Sérgio Denicoli


Sérgio Denicoli é brasileiro, professor e investigador na área de Comunicação na Universidade do Minho