O Protocolo de Quioto quase morreu, mas está a cumprir-se

O Protocolo de Quioto (1997), aditado à Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas (1992), não obriga todos os países signatários - praticamente o mundo inteiro -, mas apenas os mais desenvolvidos (excepto os Estados Unidos, que não assinaram) e os de "economia em transição", que são os países ex-comunistas. Estes 38 países comprometeram-se a diminuir as suas emissões de GEE em diferentes percentagens em relação a 1990 (ou outro ano posterior, em alguns casos). Os 23 do primeiro grupo têm além disso de ajudar os países em desenvolvimento a adoptar energias mais limpas ou a diminuir os efeitos prejudiciais da subida das temperaturas.

Todos concordam que depois de 2012 a obrigação de reduzir estas emissões teria de ser alargada pelo menos aos grandes países em desenvolvimento, pois se estes não as diminuem, não será possível deter o aumento de GEE na atmosfera. A China, que já é o primeiro emissor do mundo, e outros grandes países que também estão a crescer rapidamente, em especial a Índia e o Brasil, são cruciais para diminuir o aquecimento. Ao mesmo tempo, ao não estarem no elenco dos países desenvolvidos, não têm de participar na ajuda aos mais pobres.

Em suma, o maior desacordo é entre eles e os países ricos: cada parte pensa que a outra pede demasiado e não oferece o suficiente. A China, em particular, só promete reduções relativas ao seu PIB aumentando a sua eficiência energética, o que não assegura que diminuam as suas emissões totais. Entre os países obrigados pelo Protocolo de Quioto, negaram-se a renová-lo a Rússia, o Japão e o Canadá. Os que ficam são principalmente os da União Europeia, e não estão em condições de se comprometerem em grandes despesas. Assim, é quase certo que o projecto de um novo pacto vinculativo será abandonado até 2015 pelo menos.

A outra questão mais importante é sobre o fundo de ajuda aos países em desenvolvimento, proposto na Conferência de Copenhaga e aprovado na do ano seguinte em Cancun. O acordo é que as dotações anuais cheguem a 100 000 milhões de dólares a partir de 2020. Mas ainda falta negociar o modo como serão repartidas as contribuições.

O fim previsível do Protocolo de Quioto não significa, no entanto, que tenha sido um fracasso. Segundo os dados mais recentes, referentes a 2009, os objectivos já foram praticamente alcançados. Em finais de 2012, os países obrigados a reduzir as emissões terão que as ter diminuído 5% em relação a 1990. E até 2009, a redução efectiva foi muito maior, 17,6%. A única advertência é que a maior parte se deve aos resultados das nações ex-comunistas (-54,4%), onde foram abandonadas indústrias antigas ineficazes, enquanto os países mais ricos não cumpriram (+0,6%) e, em geral, só começaram a limitar as emissões desde a crise económica. Ou seja, a continuidade dos resultados não está assegurada se para as economias de uns e de outros chegam tempos de expansão. Mas o importante para a atmosfera é que até agora todos emitiram menos GEE do que antes de Quioto.

Também não é pouco o feito na ajuda climática aos países em desenvolvimento. Um estudo do think tank Climate Policy Initiative estima que em 2009-2010 lhes foram atribuídos 97 000 milhões de dólares anuais, quase tanto como o objectivo fixado para o novo fundo mundial. É verdade que, ao contrário do aprovado em Cancun, não é tudo dinheiro novo e inclui investimentos, não só ajudas directas. Mas em todo o caso é um montante muito elevado e real, não um mero projecto. 38% foram contribuições dos bancos de promoção ao desenvolvimento. Mais de metade, 54 600 milhões de dólares, é de origem privada. Isto permite esperar que se possam reunir os 100 000 milhões de dólares desejados, ainda que os malparados orçamentos públicos dos países desenvolvidos não dêem para tanto.