Avaliar os professores? Razões e Visões

Isto acontece, não porque se esteja perante uma problemática ou um processo novo, mas porque mudaram os contextos sociais e económicos e se reforçou um consenso generalizado de que a Educação, pela qualidade do capital humano que forma, é um factor decisivo na economia de um país.

Esta ligação da economia com a educação tornou-se evidente na medida em que, num mundo global, as nações são obrigadas a competir entre si para sobreviver e ganhar posições mais fortes.

Uma atenção renovada dos governos pela avaliação

Os governos de muitos países ocidentais, confrontados com níveis relativamente baixos de desempenho obtidos pelos seus alunos em testes internacionais, quando comparados com certos países asiáticos, e ainda com a perda de indústrias tradicionais e de empregos a favor destes, reforçaram o seu interesse e manifestaram preocupação com a eficácia dos sistemas educativos, muito em especial com a eficácia da escola e, nos últimos anos, com a qualidade da acção docente.

Foi assim, nos Estados Unidos, com a publicação, em 1983, do Relatório "A Nation at risk", com o lançamento e desenvolvimento do programa "No Child left behind" (2001), mas também com os resultados de 1995 do TIMSS (Third International Mathematics and Science Study), os quais sugeriam que os alunos do nível 3 estavam ligeiramente abaixo dos seus pares de outros países desenvolvidos. Em consequência, os governos de quase todos os Estados comprometeram-se a introduzir certas medidas de prestação de contas, de modo a assegurar que as escolas públicas atingissem os padrões de desempenho necessários para garantir a supremacia económica.

Durante dois anos, os professores dos Estados Unidos tiveram de confrontar-se com a mudança imposta pela alteração de um sistema de avaliação, baseado no controlo dos resultados dos alunos e dos normativos profissionais e substituí-lo por um sistema de prestação de contas orientado para objectivos e resultados.

Também foi assim na Austrália, onde se constituiu uma equipa de missão para acompanhar e monitorizar o desempenho nacional da educação.

Foi e continua a ser assim nos países da União Europeia, principalmente a partir do compromisso político comum assumido no Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, de "transformar a economia europeia na economia do conhecimento mais competitiva do mundo". Para atingir este objectivo estratégico, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia estabeleceram, para a 1.ª década do milénio, várias medidas de modernização dos sistemas educativos e, no domínio da Educação e Formação, definiram um programa de acção denominado "Educação e Formação 2010" que inclui, entre vários objectivos concretos, o da formação e desenvolvimento profissional dos professores, presentemente continuado no Programa Educação Formação 20201

Um interesse crescente na agenda da investigação cientifica

No plano da investigação científica em Educação, a literatura distingue cinco traços de modernização dos sistemas educativos que sublinham a importância do desempenho profissional dos professores e da eficácia do ensino.

• 1. A emergência de uma cultura de desempenho e a percepção de que é preciso medir a eficácia dos profissionais de ensino para estabelecer comparações (Carley 1988);
• 2. A tendência para aumentar os mecanismos de prestação de contas e a percepção da necessidade de ter informação que possa ser dada aos parceiros (pais, autoridades locais, interesses culturais e económicos) sobre a eficácia individual e organizacional (Norris 1988; Power 1999; Whitty et al. 1998);
• 3. O desenvolvimento das escolas como organizações aprendentes, o qual assenta na utilização inteligente de um conjunto de informações sobre o desempenho dos alunos, da escola e dos professores para melhorar a qualidade educativa oferecida e a dos resultados das aprendizagens dos alunos (MacBeath et al. 2002);
• 4. A crença no desenvolvimento profissional contínuo e na aprendizagem ao longo da vida para melhorar a eficácia dos professores (Fullan 1999);
• 5. A preocupação com a eficácia educativa, relativamente à equidade social e educativa (Slee et al 1998; Weiner 2002).

Verifica-se assim, na agenda política e de investigação, o reconhecimento de que a eficácia educativa, o desenvolvimento profissional de professores e a cultura de avaliação do desempenho organizacional, entre outros, são conceitos-chave incontornáveis para o desenvolvimento da educação e da investigação.

Mas também interessará referir uma outra razão, de natureza diferente, tão ou mais importante, que justifica o interesse e a importância da avaliação em geral: os resultados, frequentemente decepcionantes, de muitas reformas levadas a cabo, nos últimos 25 anos, um pouco por todo o mundo e a constatação de que persistem níveis baixos de qualificação académica indesejáveis, nomeadamente no que se refere à numeracia e à literacia, mesmo nos países mais industrializados.

Muitas razões terão contribuído para esta situação. No entanto, segundo Michael Fullan, uma das mais significativas que pode ajudar a explicar este insucesso deve-se ao carácter fragmentário da maior parte das reformas que têm sido implementadas, o que acontece quando se desenvolve uma reforma sem cuidar de articular os esforços e sem acompanhar e monitorizar os desempenhos. É que as reformas foram muitas vezes objecto de pressões e implementadas apressadamente, descurando o esforço para a adaptação à mudança que os professores teriam que fazer e não atendendo devidamente ao facto do impacto que poderiam provocar no desempenho da acção docente.

Acresce referir que o desenvolvimento das reformas se fez frequentemente, como referem vários autores e a experiência confirma, sem acompanhamento, sem um sistema adequado de avaliação ou utilizando as práticas de avaliação existentes para aferir os resultados das práticas induzidas pelos novos modelos.

Quando os esforços de uma reforma estão desligados de um acompanhamento e avaliação, não existe nenhum caminho para medir o sucesso. Esta desconexão abre caminho para o insucesso.

Os professores como factor determinante do sucesso escolar

Nos últimos anos, tem sido repetidamente demonstrado, nas análises mais cuidadosas das variáveis que afectam o sucesso dos alunos, que o factor que mais influencia a relação escola - sucesso dos alunos é o professor e a qualidade das suas práticas. Compreendeu-se também que esta ligação entre o ensino e a aprendizagem funciona melhor quando os professores são actores empenhados no processo e não se limitam a um papel de agentes. Porque uma reforma, um programa, uma medida só é eficaz, na medida em que as pessoas são eficazes. Dizendo de outro modo, uma reforma é tão eficaz quanto as pessoas são eficazes.

É perante este quadro de razões e esta constatação da importância do professor no sucesso dos resultados das aprendizagens que surge uma atenção renovada pelas estratégias de avaliação de professores e emerge uma reorientação política quanto às grandes finalidades e objectivos gerais da avaliação.

Tendências e estratégias da avaliação

Os objectivos da avaliação do desempenho docente, mais frequentemente citados pelos autores que estudaram estas matérias, são a responsabilização e a prestação de contas, por um lado e o desenvolvimento profissional, por outro. O objectivo da prestação de contas tem a ver com o dever social de o professor informar a comunidade local e nacional dos resultados do seu trabalho. O objectivo de "apoio ao desenvolvimento profissional" reflecte a necessidade de o professor promover o seu desenvolvimento pessoal e profissional para melhorar permanentemente, e ao longo da vida, os seus conhecimentos, capacidades, atitudes e valores e a qualidade do seu trabalho.

A prática mostra que, nos diferentes países, os modelos de avaliação de professores se constroem em torno destes dois pólos. Países há que dão maior ênfase à responsabilização e prestação de contas, enquanto outros enfatizam o desenvolvimento profissional e outros ainda procuram o equilíbrio entre ambas as dimensões.

Os exemplos são muito variados. Pode-se encontrar uma avaliação de professores integrada na avaliação da escola, com ênfase na auto - avaliação, como é o caso da Finlândia. Ou uma avaliação de professores feita para casos e circunstâncias especiais, como acontece em Espanha e na Itália. Ou ainda uma avaliação de professores como condição e base para conceder aumento de vencimento, como é o caso da Roménia; uma avaliação para efeitos de progressão na carreira, tal como é praticada no Reino Unido; uma avaliação de professores perspectivada como um instrumento de desenvolvimento profissional, como se verifica em vários estados dos Estados Unidos da América e na Austrália.2

Conceição Castro Ramos  

Referências

Carley, M. (1988) Performance Monitoring in a Professional Public Service, London: Policy Studies Institute.

Fullan, M. (1999) Change Forces: the Sequel. London: Falmer.

MacBeath, J., Schratz, M., Jakobsen, L. and Meuret, D. (2000) Self-evaluation in European Schools, London: RoutledgeFalmer.

Middlewood. D. and Cardno, C. (eds) (2001) Managing Teacher Appraisal and Performance: A Comparative Approach. London: Routledge Falmer.

Murillo, F. J. (2006) Evaluación del desempeño y carrera profesional docente. Una panorâmica de América y Europa. Santiago de Chile. UNESCO.

Norris, N. (1998) "Curriculum evaluation re-visited", Cambridge Journal of Education, 28: 207-220.

Power, M. (1999) The Audit Society: Rituals of Verification, Oxford: Oxford University Press.

Slee, R., Weiner, G. and Tomlinson, S. (eds) (1998) School Effectiveness for Whom? Challenges to the School Effectiveness and School Improvement Movements, London: Falmer.

Sronge, J. H. (ed.) (2006) Evaluating Teaching. 2nd edition. Thousand Oaks: Corwin Press

Weiner, G. (2002) "Auditing failure: moral competence and school effectiveness", British Educational Research Journal, 28 (6): 789-804.

Whitty, G., Power, S., and Halpin, D. (1998) Devolution and Choice in Education: the School, the State and the Market, Buckingham: Open University Press.

Conceição Castro Ramos é actualmente investigadora do Centro de Estudos sobre o Homem da UCP. Ex- Inspectora Geral de Educação e ex-presidente do Conselho Científico de Avaliação dos Professores, além da sua carreira académica, preparou recentemente o livro "os Sistemas Educativos na União Europeia" (ver caixa)

( a publicar pela Universidade Aberta nos Textos Universitários)