Até agora pensava-se que, se numa sociedade se queria reduzir a frequência de uma prática, não era bom caminho defini-la como um direito, eliminar requisitos, fazê-la barata e assegurar alguém capacitado para que o interessado a queira realizar. Este princípio aplica-se com convicção contra a violência doméstica, a pornografia infantil, a condução sob efeitos do álcool e outros comportamentos que efectivamente se querem diminuir.

A Polónia é um exemplo na redução do número de abortos que a Assembleia Parlamentar deveria propor aos outros países. Sob o regime comunista, a Polónia tinha uma lei do aborto muito permissiva. Nos anos 80 registavam-se à volta de 200 abortos por cada mil. Quando se instaurou a democracia, o Parlamento aprovou sucessivas restrições, e a taxa foi baixando até ficar em menos de um por mil. Se, como afirma a resolução, "o aborto deve ser evitado o mais possível", não existe maior êxito do que o da Polónia.

Pelo contrário, outros ex-satélites da URSS que depois da queda do comunismo não reformaram as leis do aborto continuam hoje a registar as mais altas taxas da Europa: Roménia, 739 abortos por mil; Bulgária, 588 por mil; Eslováquia, 355 por mil... (dados de 2005).

No entanto, a resolução lamenta que nalguns países não se dêem todas as facilidades para fazer o que pede que "se evite o mais possível". Entre os obstáculos ao "exercício efectivo do direito das mulheres a aceder ao aborto sem risco e legal" cita "a falta de médicos dispostos a praticar o aborto", " o requisito de submeter-se a várias consultas médicas", "os tempos de reflexão e os tempos de espera". A proposta da Assembleia é eliminar todos esses entraves e instaurar - onde não a houver - uma lei que estabeleça prazos, que permita abortar à vontade até certo momento da gravidez.

Turismo do aborto

Se os deputados da maioria de verdade acreditam que assim se conseguirá a meta desejada, será por pura intuição e nunca por uma teoria comprovada de que se aborta mais se a lei põe entraves. Dizem, com efeito (ponto 4): " Proibir o aborto não serve para reduzir o número de abortos clandestinos, mais traumáticos e contribui para o aumento da mortalidade materna e/ou para o desenvolvimento de um turismo do aborto".

Naturalmente, ninguém sabe quantos abortos clandestinos há. Seguramente que a vigência de alguma restrição legal, é condição necessária para que se dêem, e é provável que se as restrições se reforçam, cresça o número de abortos clandestinos. Mas não é verosímil que o efeito nítido da proibição seja um aumento. Pode-se acreditar que continuem a existir, como antes das reformas legais, 130.000 polacas a abortarem por ano, sendo agora no estrangeiro? Pois na clandestinidade não pode ser: onde se esconderiam?

Além do mais, o turismo do aborto não tem só uma finalidade. A Holanda tem uma lei que estabelece prazos, e a Espanha tem uma lei que estabelece indicações. No entanto, os abortos de estrangeiras diminuem na Holanda (de 7.400 em 1996 para 4.500 em 2006) e aumentam em Espanha (de 632 para quase 3.400). Desde 1994 as estrangeiras que abortam em Espanha superam em número as espanholas que abortam fora. Chegam a Espanha principalmente vindas de Portugal e de França, apesar de que em França (como em Portugal desde o ano passado) existirem também leis que regulamentam prazos.

Recentemente conheceu-se o caso de uma jovem da Holanda que abortou em Barcelona, na clínica Ginemedex, investigada por práticas ilegais. Por que é que alguém que vive num país com lei de prazos estabelecidos quer viajar a outro país com lei só de indicações? Porque - é um aspecto não contemplado pela Assembleia Parlamentar - legalizar o aborto não elimina a clandestinidade, em Espanha há clínicas dispostas a facilitar o aborto a estrangeiras que já ultrapassaram o prazo previsto, invocando de modo fraudulento uma indicação.

A receita da Assembleia para reduzir o número de abortos tem outros dois ingredientes: "assegurar o acesso das mulheres e dos homens a uma contracepção de custo razoável", e "estabelecer uma educação sexual obrigatória para os jovens". Não há uma grande necessidade de estimular o primeiro ponto, dado que na maioria dos países europeus está próximo da saturação. O que não se descobriu ainda é o método para que o recurso, ainda crescente, aos anticonceptivos faça baixar os abortos. O que dizem as estatísticas é que ambos os fenómenos se conjugam de modo que o aborto se converte na última barreira contra a gravidez indesejada.

Para a educação sexual, o modelo clássico é a Suécia, onde é obrigatória desde 1956. O caso é que ali a taxa de abortos é uma das mais altas da Europa Ocidental: 345 por mil.

Na verdade, há diversos factores que têm influência na frequência de abortos, e nenhum é determinante por si só. Mas acreditar que as restrições a aumentam e a permissividade legal a reduz é puramente ilusório.

Convém advertir que esta resolução orwelliana não é vinculativa. É simplesmente impossível de cumprir, como alguém que tentasse reduzir o consumo do tabagismo estabelecendo o direito de fumar, permitindo fazê-lo em todos os lugares e descendo o preço dos cigarros. Nessas condições, a educação sanitária serviria de pouco, ainda que fosse obrigatória.