O documento, assinado por uns trezentos intelectuais e publicado na Internet a 10 de Dezembro, intitula-se Carta 08, em lembrança e homenagem para com a iniciativa surgida em 1977 na antiga Checoslováquia. A Carta 77, entre cujos promotores se encontrava Václav Havel, criticava os abusos do governo comunista e exigia o respeito dos direitos humanos, como o mesmo regime se tinha comprometido a fazer ao subscrever a Acta Final de Helsínquia (aprovada na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, 1975) e outros convénios. Ainda que os signatários tivessem sofrido duras represálias (Jan Patocka morreu em consequência de um interrogatório, Václav Havel e outros foram presos) a iniciativa contribuiu muito para o desprestígio e enfraquecimento do regime, o que levou à "revolução de veludo" doze anos depois.

Como aqueles dissidentes checos e eslovacos, os assinantes da Carta 08 apoiam-se nos compromissos a favor dos direitos humanos que o regime chinês subscreveu em teoria. E a seguir mostram a incoerência do governo comunista, que os proclama mas não os cumpre sistematicamente. "A China tem muitas leis, mas não o império da lei; tem constituição, mas não governo constitucional". As consequências são uma corrupção endémica, clientelismo, aumento das desigualdades sociais, crescente animosidade do povo contra as autoridades. Não há vias para apresentar as queixas, que amiúde se silenciam com prisão e até tortura.

O documento enumera a seguir seis princípios nos quais se baseiam as suas exigências: liberdade, direitos humanos, igualdade, republicanismo (equilíbrio de interesses e poderes), democracia e governo constitucional.
A seguir, são apresentadas 19 propostas de reforma política para assegurar a protecção desses princípios. A primeira é mudar a Constituição, para eliminar tudo o que nela contradiz o respeito dos direitos fundamentais. Seguem-se a separação dos poderes, a eleição por sufrágio universal dos membros das assembleias legislativas e dos governos a todos os níveis (local, provincial, nacional), a independência dos juízes e o controlo público dos funcionários. Reclamam-se expressamente as liberdades de associação, de reunião e de expressão, assim como a liberdade religiosa.

O texto insiste também em reduzir as desigualdades entre campo e cidade, um dos principais motivos de conflitos na China; em garantir a propriedade privada; a protecção do ambiente; o estabelecimento de uma boa Segurança Social.

A Carta 08 sublinha que a procura da liberdade plena é cada vez maior na China, e a falta de resposta por parte das autoridades gera o perigo de um "conflito violento de proporções desastrosas". A elite governativa não poderá manter o seu poder autoritário indefinidamente: "A decadência do sistema actual atingiu o grau em que a mudança já não é uma questão de opção".

Aceprensa